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Viagem – ECA – Lei 8.069/90 – Em que condições Crianças e Adolescentes podem viajar pelo Brasil e fora dele?
ECA completa 30 anos, mas Brasil tem poucos motivos para comemorar | Aupa
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Estatuto da Criança e do adolescente - ECA - 30 anos // Agência Brasil
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Questões Resolvidas do Estatuto da Criança e do Adolescente - I - Pedagogia Concursos
Consulta pública sobre vacinação infantil viola o ECA
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Considerando a charge apresentada e de acordo com o Estat... - Gran Questões
O que o ECA diz sobre o trabalho infantil em seus artigos
Prefeitura de Capelinha - NESTE SÁBADO, 30 DE JUNHO, TEM O SEGUNDO MUTIRÃO DE RG PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES A Prefeitura de Capelinha, em parceria com a Polícia Civil e a Câmara
Aos Fatos on Twitter: "NO AR. Fatos sobre o trabalho infantil no Brasil. https://t.co/xITYCgbJWv https://t.co/EivWgkp3po" / Twitter
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ECA passa a exigir autorização para adolescentes menores de 16 anos viajarem desacompanhados no país — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Estatuto da Criança e do Adolescente: como sociedade, família e poder público podem promover a segurança das crianças no trânsito - Portal do Trânsito & Mobilidade
São Pedro da Aldeia regulamenta Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Live Notícias
